Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 19:37
Garantia de proventos integrais ao aposentado acometido de determinadas moléstias é suspensa
O Desembargador Araken de Assis, do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu liminarmente a vigência do art. 199 da Lei nº 2.518/02, do Município de São Lourenço do Sul.
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:07
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:15
Processo civil. Penhora de valores em conta corrente.
Cumprimento de sentença. Proventos de funcionária pública. Natureza alimentar.
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Março de 2015 - 11:24
O Direito a Isonomia dos Proventos de Pensão por Morte e a Emenda Constitucional Nº 70/12
A Emenda Constitucional n.º 70/12 modificou a base de cálculo dos proventos de aposentadoria por
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:34
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:04
Existe Aposentadoria Especial Proporcional?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:58
A Regra de Transição ficou pior do que estava para quem quer proventos integrais
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 11:10
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Como a quantia serve principalmente à futura aposentadoria e seus proventos, em regra, não podem
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:07
Terceirização: STF devolve processo envolvendo Estado de SP ao TST para novo julgamento
alegadamente ilegais na complementação de proventos de aposentadoria
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:42
Conciliação celebrada em ação de ex-militar que pretendia receber verbas da União gera economia de mais de R$ 240 mil
A conciliação também extinguiu uma ação de mais de 10 anos que exigia recebimento de proventos
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:02
Credor tem pedido de penhora de aposentadoria deferido, e mantido em segunda instância, após recurso intempestivo do devedor
No Paraná, o Tribunal de Justiça analisou e manteve o deferimento de penhora de aposentadoria na monta de 30% dos proventos de devedor.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:41
Pensionista faz jus a reajuste concedido a ativos
O Estado de Mato Grosso é responsável pelo pagamento do reajuste dos proventos de aposentadoria concedida antes da divisão do Estado.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 14:12
Mulher condenada por desvio de pensão e abandono de marido idoso no Oeste
Vítima afirmou que a mulher apropriava-se de seus proventos de aposentadoria, sem emprego deles na compra de alimentos ou objetos de que ele necessitava.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:30
Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral
Conforme os autos, o Estado do Paraná e o Paranaprevidência foram condenados a pagar proventos de
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:26
Aposentadoria, salário e depósitos em poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis
Os valores existentes em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, bem como os proventos
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:25
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:23
Bancário aposentado faz jus às diferenças decorrentes da Aposentadoria Móvel Vitalícia
) recebendo salários maiores do que os proventos que ele recebe hoje.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:40
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Por unanimidade, o colegiado considerou que os servidores inativos, por não terem direito adquirido a regime jurídico, estão sujeitos aos efeitos da Emenda Constitucional 19/1998 sobre a remuneração do funcionalismo.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.
Descontos em provimentos de aposentadoria.